1. Aprovação da Ata 1609/2010 de 03.02.2011

Colocada em discussão, a Ata nº 1609/2010 de 03.02.2011, foi aprovada por unanimidade.

2. Leitura de Ofícios

– Ofício da Campanha de coleta de amostras de sangue para análise de medula óssea.

– Ofício da Prefeitura convidando os Vereadores para a inauguração do INSS.

3. Proposituras

– Requerimento nº 015/2011, do Vereador João Batista Rezende, que perguntou ao Prefeito se é possível completar o calçamento da Rua Expedicionário Benedito Ribeiro de Matos, no Bairro Monte Belo.

– Requerimento nº 016/2011, do Vereador Magno Magalhães Pinto, que perguntou ao Prefeito se atual administração tem interesse em implantar o Orçamento Participativo no nosso Município.

– Requerimento nº 017/2011, do Vereador Magno Magalhães Pinto, que fez as seguintes perguntas ao Prefeito: 1 – Existe a possibilidade de se ampliar a licença-maternidade das funcionárias públicas municipais para 180 dias? A partir de quando? 2 – Existe a possibilidade de se conceder vale-transporte aos funcionários públicos municipais que dele necessitem? A partir de quando? 3 – Existe a possibilidade de se conceder um aumento no valor do cartão-alimentação fornecido aos servidores públicos municipais? A partir de quando?

– Requerimento nº 018/2011, do Vereador Waldecir Maciel Januário, perguntando ao Prefeito o que pode ser feito, com urgência urgentíssima, para resolver de vez o problema de animais (vacas e cavalos) nas ruas da cidade, especialmente nos bairros Monte Líbano, Maristela e nos bairros que compreendem a Nova Cidade.

– Requerimento nº 019/2011, do Vereador Waldecir Maciel Januário, perguntando ao Prefeito se existe a possibilidade de incluir o bairro Arco-Íris nas obras de escoamento das águas pluviais e calçamento.

– Requerimento nº 020/2011, dos Vereadores Vagner Fernandes Mendes e Domásio Roque da Fonseca, perguntando ao Prefeito sobre possibilidade desobstruir o Ribeirão Vintém, retirando o entulho deixado próximo ao Matadouro Municipal.

– Requerimento nº 021/2011, do Vereadores Vagner Fernandes Mendes, perguntando ao Prefeito sobre possibilidade de refazer o calçamento da Rua Maria Inácia Gomes, no Bairro dos Gomes.

– Requerimento nº 022/2011, do Vereador João Batista Rezende, que fez as seguintes perguntas ao Prefeito: 1 – É verdadeira a informação de que os telefones do Município estão grampeados a pedido da Prefeitura? 2 – Quem pediu e determinou que os telefones fossem grampeados? 3 – O grampo foi autorizado pela Justiça? Em caso afirmativo fornecer cópia da decisão judicial. 4 – Quais os números dos telefones que foram grampeados?

– Requerimento nº 023/2011, do Vereador João Paulo Sampaio, pedindo ao Prefeito para solucionar o problema do calçamento da Rua Professor Henrique Del Castilho, no bairro do Inatel.

– Requerimento nº 024/2011, do Vereador Clarismon Inácio, perguntando ao Prefeito se é possível fazer uma dedetização dos bueiros da cidade, principalmente dos bairros Maristela e Fernandes.

Todos Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Durante a discussão dos Requerimentos, o Vereador João Paulo Sampaio aproveitou para pedir ao Presidente da Câmara, Domásio Roque da Fonseca, que fosse enviado um Ofício ao Prefeito pedindo uma resposta com relação a reivindicação dos moradores do Loteamento do Sr. Antônio Borges dos Reis.

4. Votação de Projetos de Lei:

– Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2011, de 11.01.2011, de autoria dos Vereadores Vagner Fernandes Mendes, Sebastião Cláudio da Silveira e Waldecir Maciel Januário, que “Altera a redação do caput do art. 101 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

– Projeto de Lei nº 001A/2011, de 20.01.2011, de autoria do Vereador João Paulo Sampaio, que “Acrescenta o inciso VIII ao art. 2º da Lei nº 4.284, de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos da rede municipal de ensino e dá outras providências.”

– Projeto de Lei nº 003/2011, de 28.01.2011, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza suplementação de Dotação e Subvenções Sociais do Orçamento vigente e contém outras providências.”

– Projeto de Lei nº 004/2011, de 31.01.2011, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011.”

– Projeto de Lei nº 006/2011, de 01.02.2011, que “Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de Ovos de Páscoa para alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e da Creche Santa Rita e contém outras providências.”

– Projeto de Lei nº 063/2010, de 15.10.2010, de autoria do Poder Executivo, que “Institui, regulamenta e divulga os dias de feriado no âmbito municipal e dá outras providências”.

5. Palavra Franca

O Vereador João Batista Rezende usou da palavra para pedir que fosse enviado um Ofício a Prefeitura, convidando o Secretário de Obras para comparecer a Câmara Municipal.

O Vereador Magno Magalhães Pinto solicitou que fosse enviado um Ofício a Prefeitura, pedindo providências com relação à poeira no bairro Anchieta.

O Vereador Waldecir Maciel Januário pediu que fosse enviado um Ofício a Prefeitura pedindo para solucionar um problema de calçamento no bairro Baracat.

O Vereador João Paulo Sampaio fez um breve discurso enaltecendo os princípios da Democracia e pediu que fosse enviado um Ofício ao Prefeito, a fim de saber se a Prefeitura está colaborando na reconstrução da casa que desabou no bairro Pedro Sancho em função das chuvas.