Eduardo Azeredo recebe o benefício; Newton Cardoso diz que abriu mão

Uma verdadeira caixa-preta. Assim especialistas em direito previdenciário ouvidos por O TEMPO definem os gastos que o Estado tem com pagamentos de aposentadorias aos ex-governadores mineiros.

Os gastos com o benefício – criado em 1957, pelo então governador de Minas, Bias Fortes – são mantidos sob sigilo pelo governo do Estado. A lei 15.025, de 2004, proíbe a divulgação dos valores recebidos pelos ex-governadores, apesar do dinheiro sair dos cofres públicos estaduais.

Mesmo fora do poder, eles continuam recebendo R$10.500,00 por mês, o mesmo valor do subsídio do atual governador, Antonio Anastasia (PSDB). O benefício é pago mediante requerimento do ex-governador. No caso de morte, as esposas e as companheiras passam a receber 50% do valor. “Se algum ex-governador tiver ex-mulheres, por exemplo, ambas recebem 50% cada. No caso de morte da viúva”, explicou o doutor em direito constitucional, Lásaro Cândido da Cunha. Além disso, as filhas que não possuam outra renda, passam a receber, caso a viúva faleça.

Frente à polêmica, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal contestando tais aposentadorias vitalícias. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, os valores são estipulados por leis estaduais. “Isso contraria a isonomia do cidadão.

O trabalhador comum trabalha anos para receber a aposentadoria. Já o governador não paga impostos e entra nos gastos previdenciários do Estado”, afirmou Ophir. A OAB aguarda retorno do órgão, em Minas, com os nomes dos ex-governadores que recebem os benefícios para entrar com a ação de inconstitucionalidade no STF. A reportagem não conseguiu contato com o presidente da OAB de Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves, que estava em reunião.

Histórico. Depois que Bias Fortes promulgou a lei, Minas Gerais já teve 14 governadores. Desses, sete estão vivos: Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia, Newton Cardoso, Eduardo Azeredo, Itamar Franco e Aécio Neves.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB), governador de Minas de 1995 a 1998, declarou que recebe o benefício. Porém, ele apresentou o requerimento apenas em 2003, quando eleito senador. “Se é legal, por que não receber?”, disse, ao ser questionado sobre o assunto.

Já o deputado federal eleito Newton Cardoso (PMDB) informou que é contra o pagamento da aposentadoria e que recusou a inclusão de seu nome como beneficiário. Por meio de sua assessoria, o senador eleito Aécio Neves (PSDB) declarou que não recebe o benefício. Procurado ontem, o ex-governador Francelino Pereira não quis falar sobre o assunto. Rondon Pacheco e Itamar Franco não foram encontrados pela reportagem.

FONTE: http://www.otempo.com.br