Com exclusividade ao Vale Independente, o professor José Maria Silva e Souza fala sobre sua função frente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e sobre as eleições do Conselho Tutelar

Atualmente eu sou o Vice-Presidente do Conselho Municipal, às vezes há uma certa confusão em distinguir o Conselho Municipal do Conselho Tutelar. Embora eu venha tentando divulgar algumas informações referentes ao Conselho Municipal, tornando-o conhecido.

O Estatuto da Criança e do Adolescente criou o Conselho Municipal e, este, criou o Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal existe em Santa Rita do Sapucaí desde 1991 e é formado por 5 (cinco) voluntariados, figuras representantes do poder público e 5 (cinco) representantes da sociedade. A Eleição do Conselho Municipal é feita a cada 2 (dois) anos podendo haver uma reeleição. Possui a função de administrar e fiscalizar o Conselho Tutelar.

A escolha dos representantes da sociedade é realizada apenas entre as entidades registradas no Conselho que são: Associação de Moradores do Bairro Nova Cidade, SAC, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, FINATEL – Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações, Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira, Creche Santa Rita, Associação Viver Feliz, Associação de Voluntariado do Câncer, INSEL – Instituto Santarritense de Esporte e Lazer, PRODART – Associação Pro Desenvolvimento Através da Arte.

Já o Conselho Tutelar, existente desde 1994, é formado por apenas 5 (cinco) representantes e tem uma autonomia para tomar suas decisões. Dependendo do tamanho do município pode-se ter mais de um Conselho Tutelar, o que não é o caso de Santa Rita do Sapucaí. Toda a manutenção é paga pela prefeitura e os 5 representantes, ao contrário do Conselho Municipal, são remunerados.

O conselho tem a função fundamental de zelar pelas crianças e adolescente de até 18 anos que estejam em estado de risco, independente de qual seja condição social desse jovem.

O Conselho não precisa estar dando satisfação ao Conselho Municipal das coisas que estão sendo feitas, ele possui um Presidente, um Secretário, uma ata própria e uma sede própria ao contrário do Conselho Municipal que não necessita ter uma sede, afirrma José Maria.

O Conselho Tutelar ao ser informado de qualquer anormalidade em que vive uma criança enquanto cidadão, imediatamente toma suas devidas providências, diagnosticando as queixas e fazendo análise dos casos na cidade. O Conselho verifica quais são as necessidades daquela criança, se tem família, procura então a família, registra o caso, conversa com a família para ver como a situação está sendo tratada dentro de casa. E conforme for o caso, o Conselho Tutelar encaminha para os setores da administração pública (secretaria da saúde, secretaria da educação, secretaria social, ao Promotor público) um pedido de ajuda para tal.

A atual gestão é composta por: Otília, Vera Lúcia Bárbara Monteiro, Márcia Pinto, Vera Lúcia Sancho Palma Araújo, Silvana Rocha Pereira Romancini. Tanto Otília quanto Márcia não podem concorrer ao cargo novamente por já estarem em seus segundos mandatos. As demais 3 candidatas estão concorrendo novamente, mas para isso passaram pelos mesmo processos que todos os outros candidatos.

Para fazer parte do Conselho Tutelar há 3 etapas:

1. Estar de acordo com o Edital de Seleção;

2. Ser aprovado em uma prova avaliativa;

3. Estar entre os 5 mais votados na eleição.

A eleição é feita por voto popular, qualquer pessoa, sendo um eleitor brasileiro, pode votar. Mas José Maria ressalta sua intenção: “A eleição tem sido feita por voto popular, mas a gente percebe que o voto popular elege o cidadão para exercer um cargo público e com aquilo que eu sempre achei muito maléfico na democracia que é o fato de que a pessoa que se candidata ao cargo público está ligada a um partido político. E nós sabemos do comportamento dos partidos políticos no Brasil. Há uma preocupação com subsistência, com a vida e existência dos partidos. A gente não sente que há uma preocupação do partido político com as pessoas e sim, uma preocupação com si própria. Estamos tentando mudar o processo de eleição, nós solicitamos a Câmara dos Vereadores para mudar o processo, e vez de ser pelo voto popular que fosse pelo voto de um colegiado, formado somente que tem ligação contínua com a criança como, por exemplo: creches, escolas de 1º e 2º grau,a Polícia Militar, a Guarda Municipal a Polícia Civil e toda e qualquer entidade que cuida da qualificação das crianças. Porém neste ano ainda não será dessa forma, a Câmara ainda não votou e por isso será do modo tradicional que é o voto popular.”

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

A eleição será dia 10 de outubro, das 8 horas às 14 horas na Escola Estadual Luiz Pinto de Almeida. Após o encerramento, haverá no mesmo local a contagem dos votos e será redigida a ata nomeando os 5 primeiros colocados como Conselheiros e os 5 subseqüentes como suplentes. José Maria ainda afirma: “Qualquer eleitor pode votar, basta levar o título de eleitor, cada pessoa pode votar em até 5 candidatos (ela recebe uma cédula com todas as opções e marca de 1 a 5 nomes). É interessante ressaltar que essa eleição é sempre comandada pelo cartório eleitoral e sempre foi muito bem feita. O cartório sempre apresentou funcionários de primeira qualidade e responsabilidade, nuca houve problema algum, as urnas são lacradas com a maior confiabilidade. No dia 13 de outubro nós faremos uma publicação com o resultado oficial da votação, no dia 17 de outubro nós chamaremos os eleitos e os suplentes para darmos um treinamento específico sobre o conselho que acontecerá também na Escola Estadual Dr. Luiz Pinto de Almeida, no dia 19 de outubro encaminharemos todos esses resultados ao prefeito para que ele possa estabelecer um decreto nomeando os conselheiros e no dia 26 de outubro na sede do Conselho Tutelar faremos a posse dos novos membros.

O Conselho fica na Rua João Rennó, 159, Centro, Santa Rita do Sapucaí.

“Depois desses 19 anos trabalhando como voluntário no Conselho Municipal e depois de 5 como voluntário no Inatel eu posso dizer que toda criança que nasce ela é um terrorista em potencial, sabem por que? Só faço uma pergunta vocês: Como nasceu um terrorista? Eu respondo: Do mesmo jeito e com a mesma pureza com a qual nós nascemos… e por que virou um terrorista? Aí isso nós conversaremos adiante”, ressalta José Maria.

ATENÇÃO:

A CANDIDATA VERA LÚCIA PALMA DE ARAÚJO É FILHA DE EMÍLIA SANCHO E NÃO DE EMÍLIO SANCHO COMO ESTÁ NA FOTO ABAIXO E ESTARÁ NA CÉDULA DE VOTAÇÃO.

LISTAGEM DOS CANDIDATOS A ELEIÇÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO

QUANDO UM CONSELHEIRO PODE SER DESTITUÍDO?

Nunca ocorreu em Santa Rita, mas caso alguma norma do Estatuto do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente ou a lei 2024 de 1991 estabelecida pelo Conselho Municipal ou ainda caso alguma norma do próprio Estatuto do conselho Tutelar venha a ser quebrada a pessoa pode vir a ser destituída do cargo. Dessa maneira o 6º mais votado da eleição é chamado para substituí-la.

PODERÃO OCORRER MUDANÇAS NA CONDUÇÃO DAS ELEIÇÕES

José Maria encerra a entrevista dizendo: “Devemos mudar a maneira de fazer a escolha do Conselho Tutelar, nós vamos trabalhar para um colegiado. Não se trata de ocupar um cargo político. Portanto ela não pode ser discutida pelos cargos políticos, por isso o que se passa no conselho municipal, que administra o Conselho Tutelar, é temos 5 representantes do poder público (3 do poder executivo, 1 da promotoria e 1 do Judiciário) então tem o poder executivo e o poder judiciário representado lá e mais 5 da sociedade. A sociedade participa quando você convida, lá não, é obrigatório. Por isso é indispensável que haja uma eleição por colegiado.”