Sob a presidência do Vereador João Paulo Sampaio, constatada, através da assinatura da lista de presença, a ausência do Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto e a presença dos demais Vereadores. O Secretário da Mesa Diretora procedeu à leitura da Ata da reunião anterior. Posta em discussão e votação, a Ata nº 1.588/2010 foi aprovada por unanimidade dos presentes.

TRIBUNA

A pedido do senhor Presidente da Câmara, ocupou a Tribuna o assessor jurídico, Dr. Euler Ferreira Pereira, para prestar os seguintes esclarecimentos: “No dia 21 de julho de 2010, um cidadão santarritense protocolou na Secretaria da Câmara denúncia de infração político-administrativa contra o senhor Prefeito Municipal. No dia 23 de julho de 2010, o senhor Prefeito Municipal impetrou mandado de segurança contra o Presidente da Câmara e a MM. Juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita do Sapucaí concedeu liminar para impedir a leitura dessa denúncia no Plenário da Câmara. Contra essa decisão, o Presidente da Câmara interpôs, imediatamente, o recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Inicialmente, o relator do recurso negou o efeito suspensivo ao recurso e determinou a intimação do senhor Prefeito para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento. Será concedida vista do recurso ao Ministério Público para apresentação de parecer e, em seguida, será marcada sessão para decisão do agravo. Em Santa Rita do Sapucaí, o Presidente da Câmara apresentou suas informações no processo, o Promotor de Justiça já apresentou seu parecer e os autos estão conclusos para sentença. Em resumo, o Presidente da Câmara alegou incompetência da MM. Juíza de primeira instância, pois a Constituição do Estado de Minas Gerais determina que os mandados de segurança contra ato do Presidente da Câmara Municipal referentes a processos de cassação devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça, bem como alegou interferência inconstitucional do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Legislativo, ferindo o princípio de independência dos poderes. Enfim, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí está aguardando a decisão da Justiça sobre o caso”.

OFÍCIO

Ofício, enviado pelo senhor José Carlos Sant’Anna Palma, Presidente da AMIVIDA, convocando para assembléia geral extraordinária que será realizada no dia 26 de agosto de 2010, às 19h em primeira chamada e segunda chamada às 19h30min, na sala de reuniões da CooperRita à Rua Cel. João Euzébio de Almeida, nº 528. Pauta – Prestação de contas e incorporação da AMIVIDA pela Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social.

OFÍCIOS DO PREFEITO MUNICIPAL:

Ofício nº 344, de 27/07/10, com o seguinte teor: “Venho com este, encaminhar o Projeto de Lei Complementar no 004/2010 , de 17 de julho de 2010, que “Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Santa Rita do Sapucaí. cria o Conselho Municipal Multidisciplinar, e dá outras providências.” Ofício nº 347, de 02/08/10, com o seguinte teor: “Venho por meio deste, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 043/2010 que “Autorizada suplementação de dotação e subvenção do orçamento vigente e contém outras providências”, para que possamos corrigir as falhas do referido projeto.” Ofício nº 349, de 02/08/10, com o seguinte teor: “Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.358/2009, na Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006 e na Lei nº 11.350/2006 de 05 de outubro de 2006, venho por meio deste, informar esta Egrégia Casa das Leis, que o Município de Santa Rita do Sapucaí está realizando o Processo Seletivo Simplificado, através do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2010, que destinam-se ao provimento de funções vagas, das que vagarem ou forem criadas na sua vigência, e na formação de cadastro de reserva do Programa de Saúde da Família – PSF, para as funções descritas no quadro abaixo: Código – Função – Nº de vagas – Qualificação Mínima exigida – Carga Horária de Trabalho Diária – Vencimento mensal (R$) – 1, Médico (a), 07, Formação superior em Medicina e registro no órgão da classe, 8h, 6.800,00; 2, Enfermeiro (a), 08, Formação superior em Enfermagem e registro no órgão da classe, 8h, 3.200,00; 3, Cirurgião Dentista, 03, Formação superior em Odontologia e registro no órgão da classe, 8h, 3.200,00; 4, Auxiliar de Enfermagem, 22, Ensino Médio completo com curso técnico e registro no COREN, 8h, 812,89; 5, Agente de Combate a Endemias, 05, Ensino Fundamental completo com CNH Categoria AB, 8h, 812,89; 6, Auxiliar de Saúde Bucal, 03, Ensino Fundamental completo com registro no CRO, 8h, 812,89; 7, Técnico Higiene Dental, 01, Ensino Médio completo com registro no CRO, 8h, 1.006,46; 8, Agente Comunitário de Saúde, 62, Ensino Fundamental completo e residir na micro área específica, 8h, 646,82. Informamos ainda que as provas serão realizadas no dia 15 de agosto de 2010, às 08:30 horas, na Escola Estadual Dr. Delfim Moreira, sito à Praça Américo Lopes, s/n, nesta. Embora o referido Edital tenha sido publicado em 09 de julho de 2010, vimos somente nesta data informar a esta Egrégia Casa das Leis, a abertura do Processo Seletivo Simplificado, tendo em vista o período de recesso dos nobres vereadores.” Ofício nº 350, de 03/08/10, com o seguinte teor: “O Prefeito Municipal, Paulo Cândido da Silva, vem através deste informar a esta Egrégia Casa das Leis, as conquistas que vem alcançando no decorrer dessa gestão. A administração só é bem sucedida se houver união de esforços em torno do bem comum. Essa gestão tem obtido grandes alegrias, pois foram firmadas parcerias que nos abrem excelentes perspectivas de um futuro melhor para nosso povo. Os resultados dessa união entre os poderes municipais, estaduais e federais nos proporcionaram a aquisição de um trator e implementos agrícolas no valor de R$120.000,00, que já se encontra em uso em nossa cidade.” Ofício nº 351, de 03/08/10, com o seguinte teor: “Exmº. Sr. Vereador, Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Sampaio, Excelentíssimos Senhores Vereadores desta Casa do Povo, É com grande satisfação que informo a esta egrégia Câmara Municipal que conforme ofício em anexo, elaborado pela Presidente da Comissão de Concurso Público, A DATA PREVISTA PARA A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO É O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2010. Sem mais para o momento, subscrevo-me, registrando meus protestos de estima e consideração que tenho por estes ilustres representantes do povo santarritense.” Ofício nº 355, de 04/08/10, com o seguinte teor: “É com grande satisfação, que informamos, a essa Egrégia Casa Legislativa que a Prefeitura Municipal, não vem medindo esforços para satisfazer as necessidades de melhorias infra-estruturais de nosso município. Ao longo desses quase dois anos à frente da administração, essa gestão fez inúmeros contatos com Deputados Estaduais, Federais e Senadores. Tivemos a grata resposta de inúmeros parlamentares que abraçaram nossa cidade e destinaram recursos através de suas emendas para o desenvolvimento de Santa Rita do Sapucaí, como a pavimentação dos Bairros Arco-Íris e Anchieta, no valor de R$ 493.100,00. Verba já empenhada.” Ofício nº 356, de 04/08/10, com o seguinte teor: “Cumprindo nossa obrigação de prestar contas sobre as ações do poder público municipal à sociedade santarritense, vimos com grande satisfação, tornar público algumas conquistas para o nosso município. Ressaltamos que, essas conquistas, não são frutos de uma ação individual, mas sim da união daqueles que deseja ver nossa querida Santa Rita cada vez melhor. Dentre essas conquistas, podemos citar a verba, já empenhada, para a pavimentação de algumas ruas do Bairro Pedro Sancho Vilela, no valor de R$493.100,00.” Ofício nº 357, de 09/08/10, com o seguinte teor: “Venho por meio deste, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 039/2010 que “Institui o Projeto CÂMARA MIRIM no Município de Santa Rita do Sapucaí – MG e dá outras providências”, para que possamos corrigir as falhas do referido projeto.”

REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 116/2010, de 09/08/10, de autoria do Vereador Clarismon Inácio, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Existe a possibilidade de se contratar uma empresa especializada para realizar urgente limpeza da galeria de águas pluviais existente no Bairro Fernandes?” Requerimento nº 117/2010, de 09/08/10, de autoria do Vereador João Batista Rezende, requerendo as seguintes informações ao Prefeito Municipal: “1º. O Município de Santa Rita do Sapucaí celebrou convênio, contrato ou outro acordo de vontades com a COHAB para a construção de casas populares no Loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes? Fornecer cópia integral do contrato, convênio ou outro instrumento celebrado entre o Município e a COHAB. 2º. O Município de Santa Rita do Sapucaí realizou procedimento de licitação com a finalidade de contratar empreiteira para realizar as obras de infraestrutura no Loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes? Esse contrato foi celebrado? Fornecer cópia integral do procedimento licitatório e do contrato celebrado entre Município e a empreiteira. 3º. Foram realizadas obras de infraestrutura no Loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes? Quem as realizou? Qual o valor gasto pelo Município para a realização das obras de infraestrutura no Loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes? Fornecer cópias das notas de empenho e dos cheques emitidos para o pagamento de todos os valores gastos pelo Município para a realização das obras de infraestrutura no Loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes. 4º. As obras de infraestrutura no Loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes foram paralisadas? Em caso afirmativo, qual o motivo da paralisação?” Requerimento nº 118/2010, de 09/08/10, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “a) Quais os valores que realmente entraram para os cofres da Prefeitura Municipal nos anos de 2009 e 2010? b) Quando essas verbas serão aplicadas, em especial ao que se refere ao calçamento dos bairros que compreendem a ‘Nova Cidade’?” Requerimento nº 119/2010, de 09/08/10, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Antes de iniciar a construção de novas praças e parques infantis, não seria possível fazer uma reforma geral nas praças e parques infantis já existentes, como, por exemplo: Benedito Marques, Praça da Criança, Rua Nova, entre outras?” Postos em discussão e votação, os Requerimentos de números 116, 117, 118 e 119/2010 foram aprovados por unanimidade dos presentes.

RECEBIMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS:

Projeto de Lei nº 025A/2010, de 09/08/10, de autoria do Vereador Waldecir Maciel Januário, que ‘Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.’ Projeto de Lei Complementar nº 004/2010, de 17/07/10, que ‘Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Santa Rita do Sapucaí, cria o Conselho Municipal Multidisciplinar, e dá outras providências.’ Projeto de Lei nº 046/2010, de 02/08/10, que ‘Autoriza suplementação de dotação e subvenção do orçamento vigente e contém outras providências.’ Projeto de Lei nº 047/2010, de 02/08/10, que ‘Autoriza suplementação de dotação e Contribuições do Orçamento vigente e contém outras providências.’ Projeto de Lei nº 048/2010, de 02/08/10, que ‘Altera a redação da especificação nº 82 da Lei nº 4.370 de 18 de dezembro de 2009 que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições.’ Postos em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 025A/2010, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 e os Projetos de Lei de números 046, 047 4 048/2010 foram recebidos pelo Plenário por unanimidade dos presentes.

Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 025A/2010, composta pelos Vereadores: João Batista Rezende (Presidente), Magno Magalhães Pinto (Relator) e Sebastião Cláudio da Silveira (Vogal). Os demais Projetos foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para análise e emissão dos respectivos pareceres.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2010, de 28/07/10, de autoria do Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio e dos Vereadores Hudson dos Reis Carvalho Pinto, Sebastião Cláudio da Silveira, Waldecir Maciel Januário, Clarismon Inácio e João Batista Rezende, que ‘Altera a redação do art. 215, e seu parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.’Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2010 foi aprovada por unanimidade dos presentes em primeiro turno. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2010, de 28/07/10, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes, que ‘Concede título de cidadã honorária e dá outras providências.’ É preciso deixar registrado que o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2010 concede o título de cidadã honorária santarritense para a senhora Maria Rosângela Lopes. Posto em discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2010 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 020A/2010, de 16/07/10, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador João Paulo Sampaio, que ‘Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.’ É preciso deixar registrado que o Projeto de Lei 020A/2010 dá denominação à ‘Rua 04’ no loteamento Santana II, nesta cidade, passando a mesma a denominar-se “Rua Wady José Antônio”. Projeto de Lei nº 021A/2010, de 19/07/10, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador João Paulo Sampaio, que ‘Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.’ É preciso deixar registrado que o Projeto de Lei 021A/2010 dá denominação à ‘Rua 01’ no Conjunto Habitacional Pedro Sancho Vilela, nesta cidade, passando a mesma a denominar-se “Rua Mizael Cândido Vilela”. Projeto de Lei nº 024A/2010, de 02/08/10, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador João Paulo Sampaio, que ‘Altera a Lei nº 1.044, de 5 de dezembro de 1977 (Código de Posturas Municipais) e dá outras providências.’ Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 020A, 021A e 024A/2010 foram aprovados por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 022A/2010, de 19/07/10, de autoria do Vereador João Batista Rezende, que ‘Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.’ É preciso deixar registrado que o Projeto de Lei 022A/2010 dá denominação à ‘Incubadora Municipal’ localizada no Condomínio Municipal de Emrpesas Ruy Brandão, situado na Avenida Francisco Andrade Ribeiro, nº 503, nesta cidade, passando a mesma a denominar-se “Incubadora Municipal Prefeito Dr. Antônio Teixeira dos Santos”. Projeto de Lei nº 023A/2010, de 02/08/10, de autoria do Vereador João Batista Rezende, que ‘Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.’ É preciso deixar registrado que o Projeto de Lei 023A/2010 dá denominação à ‘Av. Projetada’ no Loteamento Santana II, nesta cidade, passando a mesma a denominar-se “Av. Desembargador Dr. José Arthur de Carvalho Pereira”. Projeto de Lei nº 042/2010, de 15/06/10, que ‘Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.’ Projeto de Lei nº 044/2010, de 23/06/10, que ‘Altera os incisos do artigo 2º da Lei nº 4308/2009 que dispõe sobre a criação do CACS FUNDEB – CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO e contém outras providências.’ Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 022A, 023A, 042 e 044/2010 foram aprovados por unanimidade dos presentes. Posta em discussão e votação, a

PALAVRA FRANCA

O Vereador Waldecir Maciel Januário pediu ao senhor Presidente que envie Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando com urgência urgentíssima à Secretaria de Obras um caminhão pipa para jogar água na Av. Embaixador Bilac Pinto, bem como as Ruas do Pedro Sancho Vilela, principalmente onde não há calçamento, uma vez que, devido ao período seco, os moradores estão enfrentando grandes problemas de saúde com o acúmulo de poeira nas vias. Aproveitando o pedido, o senhor Presidente comunicou que irá acrescentar à este Ofício a mesma necessidade do caminhão pipa para a Rua Cônego Adolfo Carneiro, pois na altura do Loteamento do Vale, está ocorrendo o mesmo problema.

O Vereador Magno Magalhães Pinto, informou que há 3 obras previstas para serem realizadas no Bairro Anchieta, obras importantíssimas: a construção da nova Creche, uma Praça no terreno da Prefeitura acima da Rua Olinto Folchito e o calçamento da Rua Mário Iemini. Foi feita uma etapa destas obras, e foram paralisadas. Assim, o Vereador Magno solicitou ao senhor Presidente que envie um Ofício ao senhor Prefeito solicitando que agilize o andamento e conclusão das obras, para evitar que, com a chegada do período de chuvas, a situação se agrave nos referidos locais.

O Vereador João Batista Rezende solicitou ao Presidente o envio de um Ofício ao senhor Prefeito Municipal relatando que, em 09 de março de 2009 enviou requerimento perguntando sobre a possibilidade de construir uma creche moderna e com toda a infra-estrutura, nas dependências da Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan, para atender as necessidades da população residente nos bairros Córrego Raso e Furado do Vintém e de funcionários das empresas localizadas nas proximidades. Segundo o Secretário de Educação, ele iria estudar a possibilidade de atender tal solicitação. O Vereador João Batista Rezende afirmou que já se passou mais de um ano e, até agora nada foi feito. Assim, o pedido deste Ofício é para saber qual a situação, se a Creche será uma realidade ou não. O Vereador lembrou que esta Creche não é para beneficiar a sua pessoa e sim para atender as necessidades da população daquela localidade.

Este é apenas um resumo dos fatos ocorridos na reunião ordinária do dia 10/08,

elaborado pelo Secretário Geral da Câmara Municipal, João Baptista de Faria.

A ATA Nº 1589 EM SUA ÍNTEGRA ESTARÁ DIPONÍVEL EM
WWW.CAMASRS.MG.GOV.BR, APÓS A APROVAÇÃO DA MESMA EM PLENÁRIO.