Decisão não cabe mais recurso; processo foi aberto por causa de obra de hospital que caiu

O Prefeito de Areado, Pedro Francisco da Silva, teve os direitos políticos cassados e perdeu o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (5).

De acordo com o Promotor Vanderson Tadeu de Vasconcelos, o prefeito respondia por uma ação de improbidade administrativa e o processo teve o trânsito em julgado ou seja, foi assinado pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Elen Gracie e por isso não cabe mais recurso.

O processo foi aberto por causa da construção de um prédio que serviria para abrigar o hospital do município. Mas a obra não possuía cálculo estrutural e quando a laje foi feita, a construção caiu. Com a decisão, o prefeito terá que ressarcir os cofres públicos, pagar multa e terá a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Ele também está proibido de contratar com o poder público por igual período e perderá o cargo de prefeito.

A decisão foi encaminhada ao Juiz da cidade, que deverá pedir à Câmara que declare vago o cargo de prefeito, para que dessa forma o vice possa ser nomeado.

FONTE: EPTV