O Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP já está convocando eleições de representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e representantes de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública.
São consideradas classes de trabalhadores, excluídas as demais:oficiais policiais e bombeiros militares estaduais ou distritais; praças policiais e bombeiros militares estaduais ou distritais; delegados de Polícia Federal ou delegados de Polícia Civil estaduais ou distritais; agentes de Polícia Federal ou agentes de Polícia Civil estaduais ou distritais; integrantes das guardas municipais; papiloscopistas estaduais, distritais ou federais; membros da Polícia Rodoviária Federal; peritos oficiais criminais estaduais, distritais ou federais; e agentes penitenciários vinculados a qualquer dos entes da federação.
Estão sendo destinadas 9 (nove) vagas para os trabalhadores, 6 (seis) vagas para a sociedade civil e 6 (seis) vagas para os fóruns, redes e movimentos sociais.
O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser realizado por meio eletrônico, no período entre 07 de junho de 2010 a 18 de junho de 2010.
No anseio de que Minas Gerais, através de alguns de seus Conselhos Comunitários de Segurança Pública, Associações/Sindicatos de Guardas Municipais e Movimentos Sociais, possa ocupar algumas dessas vagas destinadas a trabalhadores, sociedade civil e movimentos, o ESPASSO CONSEG está convidando todos os CONSEPs, todas as Guardas Municipais e Movimentos Sociais de nosso Estado para participarem de sua nona reunião mensal, a se realizar no dia 8 de junho de 2010, das 9 às 16 horas, no mini auditório do LACES JK, na Rua dos Caetés, 603 – sala 503 – Centro, em Belo Horizonte (esquina com Rua São Paulo).
Na reunião, estaremos formalizando as inscrições e o apoio às entidades que desejarem participar do pleito, como representantes do Estado de Minas Gerais.
Até a data de sua reunião mensal, a Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG ficará à disposição para orientar e ajudar as entidades quanto à elaboração da documentação que deverá ser enviada ao CONASP, no ato da inscrição, a saber:
I – formulário de inscrição
II – declaração de existência e funcionamento
III – relatórios de atividades dos anos de 2008 e 2009;
IV – ata de posse da atual diretoria, no caso das entidades da sociedade civil e dos trabalhadores;
V – relação de, pelo menos, 03 (três) entidades e organizações que integram o requerente, no caso de fóruns, redes e movimentos sociais, com Carta de Indicação;
VI – declaração do dirigente de que a entidade, organização, fórum, rede ou movimento social cumpre os requisitos deste edital.
VII – adesão à Carta de Princípios do CONASP;
VIII – comprovação do reconhecimento nacional ou internacional, qual seja, pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão da entidade na área de segurança pública.
IX – indicação de representantes titular e suplente para a Assembleia Eleitoral.
Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG
Sandra Mara Albuquerque Bossio
(31) 3422.9769 / (31) 9235.83
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