CEI aponta desvio de verbas na Câmara de Vereadores

Publicado em 10/03/2010 por Dani Costanti

Relatório final aponta envolvimento de 12 pessoas

Um relatório concluído nesta semana por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) apontou que 12 pessoas ligadas à Câmara de Vereadores de Inconfidentes, no Sul de Minas Gerais, estariam envolvidas num esquema de desvio de verbas.

O relatório com 8 mil páginas aponta fraudes em cheques e documentos da Câmara de Vereadores entre os anos de 2006 e 2009. Segundo a CEI, o ex-assessor administrativo da câmara, Marcelo Fernandes da Costa, teria desviado quase R$ 190 mil.

A relatora do processo, Simone Terezinha de Almeida, disse que Costa fazia todo o procedimento, inclusive com o empenho para o pagamento, mas daí ele fazia de conta que pagava as despesas mas ficava com o dinheiro para ele. “A documentação arquivada não contém a quitação da dívida”, diz a relatora.

As investigações revelaram que o ex-assessor falsificava os cheques para pagamento de fornecedores e tributos e colocava o nome dele como beneficiário. Há ainda o caso do pagamento para o INSS. Neste caso, Costa arquivava a guia de recolhimento sem autenticação junto com o cheque falsificado.

Marcelo Fernandes da Costa chegou a ser preso em maio do ano passado, mas três meses depois ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. Esse direito ele conquistou depois de devolver parte do dinheiro desviado. Ele depositou R$ 10 mil na conta corrente da Câmara de Vereadores e ainda deixou um imóvel no valor de R$ 300 mil como garantia.

O ex-assessor ainda mora em Inconfidentes, mas na casa dele ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

O relatório da CEI aponta ainda o nome de mais 11 pessoas entre ex-vereadores, ex-presidentes da Câmara de Vereadores, ex-secretários e servidores que podem ter cometido o crime de negligência ao assinar cheques sem conferir os documentos.

O secretário da CEI, José Acácio Bueno da Silva, diz que alguns servidores estão na ativa ou foram reeleitos e estas pessoas, se estiverem envolvidas, podem ser cassadas.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Eduardo Souza, o Legislativo vai ter de negociar a dívida com o INSS que hoje gira em torno de R$ 85 mil. O presidente reconhece a dívida mas vai pedir um parcelamento.

O relatório final da CEI será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União ainda esta semana.

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