Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Fonte: Código Penal Brasileiro
Ação pública incondicionada


























Amigo, estou de posse de um xérox de um documento, assinado pelo mandatário do muncípio,onde PROIBE a GM de socorrer vítimas na BR 459, segundo informaçoes esse documento foi assinado a “mando” do Comandante da GM.
MAS NÃO SERIA OMISSÃO?
ESSA SUA MATÉRIA JÁ FOI POR CAUSA DISSO?
VC SOUBE NA BAHIA?
Se foi seus informantes são ponta firmes!!
Abraços
Vicente Ribeiro
Olá amigos , bom dia! Com certeza deve ter alguem por tras desta ordem , pois conheco demais o Comandante da GM e nunca…Nunca esse senhor deixaria de antender um cidadão em perigo ,doente ou acidentado! Pois deve ter alguem lhe deixando sem poder agir!!!
Deixo aqui meus PARABÉNS para essa equipe da GM de Santa Rita que a unica coisa que tem feito pela nossa cidade é toná-la melhor para nós !
Emerson de Melo.
Oi Emerson
Veja a nova matéria sobre o fato!
abração
$$$Se os Guarda tão proibidos de trabalhar, $$$o que os comadantes vão fazer?$$$
Será que nosso $$$dinheiro vai ser usado pra pagar cargos sem função?$$$
Hoje precisei de uma viatura da Guarda pra atender a uma
ocorrência perto de minha casa, que é a tres quarteirões
da sede da Guarda Municipal, mas aconteceu algo chocante.
Ao atender ao meu telefonema, umas das Guardas que não me lembro
muito bem o nome, me disse que até tinha Viatura sobrando, porém
não tinha ninguém disponível para atender a ocorrência, pois
estavam todos em horário de almoço.Isso é uma vergonha para nossa
cidade, pagamos nossos impostos para não ter um contigente para nos
atender a hora em que precisamos?Acho que os responsáveis pela escala
dos guardas deveriam deixar mais contingente para atender á população
do que deixar eles escalados para ficarem em portarias de prédios da
prefeitura, sendo que para isso eles já tem os vigilantes.OU então se
eles estão precisando de alguém para ficar nas recepções/portarias, que
contratem um porteiro então em vez de deixar um guarda municipal que poderia
estar prestando serviço como naquela hora em que eu precisei e não tive ninguém
para me ajudar.
a culpa é da sub cmte da guarda, q esquece q num futuro não distante, perderá seu carguinho de confiança…
a populaçao presisa da guarda municipal mais o prefeito subi comandate nao atorisa e uma ordem .mais guando foi para ser eleito ele batel nossa porta para pedir voto agora ele gue que a guarda nao atende mais socorro na br 459 eisto nao esta certo .agora quem vai responder nossa perguta?