Servidores municipais se unem por mudanças no Estatuto

Eles levaram as reivindicações para debate na Câmara Municipal.

Cerca de 250 funcionários municipais se reuniram nesta quarta-feira, 25 de novembro, na Câmara Municipal para um longo debate, sobre o Estatuto dos Servidores, com vereadores e representantes do Executivo. Item a item das reivindicações dos servidores foram apresentados pelo Assessor Especial da Prefeitura, Paulo César que em seguida apresentou as propostas da Administração para o novo texto do documento. “A gente cria mecanismos de procedimentos administrativos. Os bons servidores querem se valorizar, mas precisamos punir os maus servidores. Queremos premiar os bons servidores para que eles possam prestar um serviço de qualidade”.

Arlindo Mota, membro de uma comissão de servidores criada para analisar o Estatuto apresentou propostas que, segundo ele, vão de encontro com os anseios dos funcionários nos mais diversos setores. “As propostas da Comissão, apresentadas aos vereadores, são anseios de todos os setores, desde o mais simples, até os mais altos cargos. Procuramos atender a todos”.

Entre as mudanças foram sugeridas modificações nos artigos que tratam de equipamentos de trabalho para os funcionários públicos, que os serviços prestados nos postos de saúde aos servidores que residem em Pouso Alegre sejam iguais para aqueles que moram em outros municípios e amplo direito de defesa quando o servidor se sentir injustiçado e prejudicado. Também foi solicitado que fossem seguidas as normas regulamentadas para o pagamento da insalubridade e periculosidade, direito ao transporte e sanções disciplinares.

O presidente do SISEMPA (Sindicado dos Servidores Municipais de Pouso Alegre), Luiz Antônio entende que o Estatuto não deve ser votado na Câmara antes de passar por uma revisão para que os servidores possam dar sugestões. Por esta razão ele pediu a retirada do projeto, para que não seja votado na Câmara. “Queríamos dialogar com a administração, mas ela não quis. Desrespeitando o Sindicato, a administração está desrespeitando a todos nós servidores públicos”.

O advogado do Sindicato, Dr. Donizetti Andrade lembrou que a aprovação do Estatuto é algo muito importante, pois vai reger a vida do funcionalismo, por isso tem que ser o mais perfeito e fruto do maior consenso possível. “De 268 artigos, quase a metade trata de deveres e punições”. Também questionou o não pagamento da insalubridade para alguns servidores. “Quando a prefeitura vai admitir esse direito adquirido? Na Justiça?” Sob sua ótica o prefeito deveria pedir a retirada do projeto para mais estudos, pois isso seria melhor para todos os envolvidos.O funcionário público José Carlos Maculan disse que somente com demonstração de força, de mobilização o funcionalismo será ouvido. “Peço aos vereadores que o Estatuto proposto pelo Executivo não seja votado como está, pois a categoria perde direitos”.

Na manifestação dos vereadores Hélio Carlos sugeriu a retirada do projeto do novo Estatuto e afirmou que assim como ele está não terá o seu voto. Já o vereador Frederico Coutinho disse que, fala-se tanto em valorização do servidor, mas direitos como o pagamento da periculosidade e insalubridade não é respeitado. “Isso não é valorizar. Perugini não é mal prefeito, ele é mal assessorado e eu não voto nesse estatuto” .

Marcus Teixeira pediu mais entendimento entre todos os envolvidos na elaboração do texto do estatuto. Nas propostas apresentadas alguns direitos não estão sendo mantidos. O vereador se mostrou favorável à retirada do projeto para mais estudos.

A líder do prefeito na Câmara, vereadora Dulcinéia Costa afirmou que muitos a vêem apenas como a líder do Executivo, mas ela também é funcionária pública e está levando diretamente à Administração as reivindicações das categorias envolvidas na discussão. Ela ainda sugeriu que a votação do projeto ocorra no tempo determinado pelos servidores, quando o Estatuto estiver de acordo com as reivindicações propostas por eles.Rogéria Ferreira comentou sobre algumas discrepâncias no projeto original e pediu mais união para que o servidor seja mais valorizado. “Não é punição que o servidor quer. Ele quer ser mais valorizado”. Falou ainda sobre sua indignação pela não presença de representantes do Sindicato dos Servidores da Educação em uma reunião tão importante.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Henrique destacou que existem propostas boas de ambos os lados e pediu tranqüilidade para se discutir isso e chegar-se a um consenso. Ele lembrou que a administração deseja prestar um bom serviço a todo cidadão e para isso são fundamentais bons servidores que saibam seus direitos e obrigações.

Finalizando a audiência Pública, a assistente social Geovana Muniz criticou a postura da atual administração municipal que ao invés de valorizar o funcionalismo local trouxe para compor seu governo diversas pessoas de outras cidades. “Será que Pouso Alegre não possui pessoas competentes o suficiente para a administração? Será que o prefeito foi eleito por gente de fora. Não temos oportunidade de fazer reclamações, de dar nossa opinião. Tentei agendar uma reunião com ele e estamos aguardando há mais de 30 dias”.O vereador Oliveira Altair Amaral disse que somente com alterações e melhorias o Estatuto terá a aprovação dos funcionários e por conseqüência a sua. “Estou sempre ao lado do que é melhor para a categoria”.

Ao final da reunião, o vereador Moacir Franco, que presidiu a audiência, determinou a realização de um novo encontro, na próxima quarta-feira, 2 de dezembro, a partir das 18h00, para que as propostas ao novo Estatuto do Servidor Municipal sejam novamente debatidas na Câmara Municipal.