O Superior Tribunal de Justiça, no dia 16 de setembro deste ano, por meio do ministro relator, Luiz Fux, deu ao processo da empresa BPS Terraplanagem contra a prefeitura de Santa Rita do Sapucaí, que tramitava em outras instâncias da justiça desde 1991, a decisão transitada em julgado, ou seja, o executivo não pode mais recorrer da decisão judicial e terá que pagar a dívida. Segundo as pessoas envolvidas no caso, a dívida está por volta dos R$ 20 milhões. De acordo com a assessoria jurídica da BPS Terraplanagem, foram utilizados juros compensatório de 1% e moratório de 0,5% para o cálculo da dívida e não juros compostos. A assessoria jurídica da empresa, ainda destacou que pretende conversar com o prefeito de Santa Rita, Paulo Cândido da Silva, na próxima semana e não informou como será cobrado o pagamento.

A empresa BPS de Terraplanagem, de propriedade do ex-prefeito de Itajubá, Benedito Pereira dos Santos, construiu cerca de 100 casas populares na década de 80 no bairro Recanto das Margaridas. Segundo a assessoria jurídica da empresa, o governo federal, na época, retirou os incentivos para a compra das residências e dificultou aos populares a compra do imóvel. Com isso, a prefeitura de Santa Rita, para dar sequência ao projeto, desapropriou os locais que hoje são os bairros Recanto das Margaridas e Marcos Baracat.

Os beneficiários deveriam pagar um valor mensal, mas a prefeitura isentou os moradores desse pagamento e assumiu a dívida. O executivo, então, fez um depósito judicial. O prefeito de Santa Rita do Sapucaí, na época, era o dentista Paulo Frederico de Toledo. A assessoria jurídica da BPS Terraplanagem questionou o valor pago pela prefeitura judicialmente e enviou peritos para avaliarem os terrenos. Os peritos concluíram que o valor dos locais era superior ao que foi pago pelo município de Santa Rita. Em 1991, a empresa BPS ganhou o processo no judiciário de Santa Rita. A prefeitura recorreu da decisão e vem recorrendo em outras instâncias da justiça há cerca de 18 anos.

A reportagem do Notícias do Dia procurou o prefeito Paulo Cândido da Silva para comentar sobre o assunto. Segundo a assessoria de comunicação do executivo, o prefeito está em viagem à Brasília. Nós tentamos conversar com o prefeito, por telefone, mas não obtivemos retorno.

FONTE: http://www.difusora1550.com.br/noticias/noticias-do-dia-/?id=745