TCE viu irregularidades no edital da prefeitura e na construção do Jardim dos Girassóis, que terá 120 mil túmulos

A 1ª Vara da Fazenda Pública embargou as obras do cemitério Jardim dos Girassóis, que está sendo construído pelo Consórcio Memorial Parque Jardim dos Girassóis, na saída de Ribeirão pela avenida Celso Charuri. A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou supostas irregularidades na licitação e também no contrato entre a Prefeitura de Ribeirão e a empresa vencedora.

Apesar de embargada, funcionários trabalhavam nesta quarta-feira na construção. Segundo o consórcio, as obras agora são apenas de acabamento e de paisagismo, o que não seria irregular. O consórcio programou para o dia 8 de outubro a inauguração do cemitério, que vai contar com 42 mil jazigos, possibilitando 120 mil sepultamentos em uma área de 245 mil metros quadrados.

A licitação foi feita em 2004. Com as irregularidades apontadas pelo TCE, o consórcio entrou com uma liminar para continuar as obras. Em julho, a Justiça cassou a liminar, proibindo a continuação das obras. Até agora, foram gastos R$ 25 milhões na construção.

Dentre as irregularidades vistas pelo TCE está o prazo de concessão, que seria “injustificadamente extenso e de caráter perpétuo”. Para o TCE, o prazo de 40 anos, prorrogavéis pelo mesmo período uma única vez por igual período, seria uma “afronta aos princípios da razoabilidade e do interesse público”.

Mesmo com a cassação da liminar que impede as obras no cemitério Jardim dos Girassóis, o consórcio de empresas que administra a obra afirma que isso não afetará a inauguração.