Defesa Civil pede colaboração de prefeitos para evitar danos das chuvas

Publicado em 01/10/2009 por Dani Costanti

A colaboração dos vários setores da sociedade, a articulação dos órgãos da administração pública e, principalmente, o comprometimento das prefeituras são pontos fundamentais para evitar ou minimizar os danos que podem resultar do período de chuvas, que teve início no fim do mês de setembro e deve se estender até o mês de abril de 2010. Essa é a avaliação do secretário-executivo da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec/MG), tenente-coronel Alexandre Lucas Alves. Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (29/9/09), ele apresentou à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais as ações planejadas pela Defesa Civil para o período chuvoso.

O secretário-executivo ressaltou que a Defesa Civil não deve ser definida como um órgão, mas como um “conjunto de ações preventivas de socorro e de assistência destinadas a evitar ou minimizar os efeitos de desastres”. Nesse sentido, Alves defendeu a articulação dos diferentes órgãos da administração pública para colaborarem na execução de planos de prevenção e de contingência com o objetivo de minimizar os possíveis danos trazidos pelas chuvas.

O grande desafio para Minas Gerais, segundo ele, é integrar os 853 municípios mineiros a esse conjunto de ações. Alves disse que nem todos os municípios contam com uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), o que dificulta a execução de planos de contingência quando ocorrem os desastres. Ele informou que, atualmente, o Estado tem pouco mais de 600 coordenadorias, mas estima que apenas 100 estejam funcionando, mesmo assim, de forma precária. “São mais de 700 municípios sem estrutura de defesa civil”, avaliou.

Defesa Civil investe em medidas preventivas

O plano de ações da Defesa Civil é integrado por quatro fases, sendo a primeira baseada em medidas de prevenção de danos. Uma dessas ações é a limpeza de calhas e bueiros, de modo a preparar os sistemas de drenagem e evitar inundações. Outra medida é a elaboração de materiais informativos, como sites e panfletos, para alertar a população sobre os perigos da permanência em áreas de riscos, como as encostas de morro.

De acordo com o tenente-coronel Alexandre Lucas Alves, várias rádios em Belo Horizonte estão abrindo espaços em sua programação para que a Defesa Civil dê informes sobre localidades sob risco e alertas meteorológicos para que as prefeituras possam se preparar para os possíveis danos resultantes de desastres naturais.

A segunda fase do plano inclui medidas de preparação para enfrentar os problemas causados pela chuva, como a criação e manutenção de depósitos de materiais para socorrer as vítimas das chuvas. A preparação é importante para a execução das fases seguintes – a resposta e o trabalho de reconstrução. A resposta é o atendimento às vítimas, com o manejo de recursos humanos e materiais para a localidade atingida. A Defesa Civil aciona determinados órgãos, dependendo da natureza e das necessidades da ocorrência. A última fase do plano é a reconstrução do local atingido.

Defesa Civil orienta prefeitos para declaração de emergência

O secretário-executivo da Cedec/MG, Alexandre Lucas Alves, disse que a elaboração de documentos para declaração de calamidade pública ou emergência é um ponto importante para obter recursos junto ao Governo Federal, necessários para a execução dos planos de contingência.

De acordo com Alves, a declaração deve ser encaminhada à Secretaria Nacional de Defesa Civil no prazo de 30 dias para que os recursos sejam liberados. Ele ainda informou que muitos prefeitos não conhecem os procedimentos para fazer a declaração, ou apresentam os documentos com incorreções.

Na avaliação de Alves, o problema acontece porque muitos prefeitos não recorrem diretamente à Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. Ele informou, ainda, que alguns administradores municipais procuram os deputados, mas os servidores de gabinetes nem sempre estão preparados para fazer a orientação adequadamente. Nesse sentido, o tenente-coronel colocou a Cedec/MG à disposição da Assembleia, caso os deputados tenham interesse que seus servidores sejam treinados para que possam lidar com esse tipo de situação. A deputada Maria Tereza Lara (PT) considerou a ideia oportuna e sugeriu que a comissão estudasse essa possibilidade.

Áreas de risco – Questionado pelo deputado Rômulo Veneroso (PV) sobre as regiões do Estado que podem sofrer os maiores danos em razão das chuvas, Alexandre Lucas Alves disse que a Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Triângulo Mineiro e a Zona da Mata são as localidades mais vulneráveis. Ele lembrou, entretanto, que isso se trata apenas de uma previsão, e que todos os municípios devem estar preparados para o período de chuvas. Alves disse que, diferentemente do ano passado, que foi marcado por tempestades intensas, este ano terá chuvas de menor intensidade, mas que podem ter duração de vários dias. As autoridades devem estar preparadas, principalmente para enfrentar deslizamentos de terra, ocorrência mais comum com esse tipo de chuva.

A deputada Maria Tereza Lara disse que a exposição do representante da Defesa Civil corrobora a ideia de que a segurança pública não pode ser uma questão de um setor apenas, sendo responsabilidade do poder público, com o trabalho coordenado de todos os seus órgãos, e da sociedade civil. Como forma de promover a integração das administrações às ações de defesa civil, a parlamentar sugeriu que a reprodução da audiência fosse encaminhada às prefeituras mineiras.

O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), propôs que a Defesa Civil se reunisse com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), para que pudesse dar contribuições na elaboração do plano-diretor integrado da região.

Deputados pretendem realizar audiência com prefeitos sobre Defesa Civil

A partir da apresentação do representante da Defesa Civil, tenente-coronel Alexandre Lucas Alves, a comissão aprovou dois requerimentos relacionados ao assunto, ambos de autoria dos deputados João Leite, Rômulo Veneroso e da deputada Maria Tereza Lara. Um deles é para que seja realizada uma audiência com os prefeitos mineiros para discutir a Defesa Civil no Estado. O outro requerimento é para que seja encaminhado a todas as prefeituras e câmara municipais do Estado material informativo sobre a função e a importância da Defesa Civil debatidas durante a reunião.

Também de autoria coletiva, foram aprovados requerimentos para que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) pedidos de providências para regulamentar o cargo de chefe de departamento na Polícia Civil; para construir o prédio para a sede da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) em Lavras e realizar obras de reforma e ampliação da cadeia pública e da delegacia de polícia de Monte Sião. A comissão pretende, ainda, encaminhar à Seds e ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para transformar a Companhia de Polícia Militar de Campo Belo em companhia independente, para harmonizar a estrutura de unidades das polícias civil e militar em Lavras.

Outros requerimentos aprovados pela comissão:

* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), pelo voto de congratulações ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ouro Fino na comemoração de seu 10º aniversário de fundação;

* da deputada Maria Tereza Lara, para manifestação de congratulações ao reitor da UFMG pelo lançamento da campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa;

* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), três requerimentos: para que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG e ao subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para aumentar o efetivo dos servidores da cadeia de Santa Rita do Sapucaí; pela realização de audiência pública para discutir as condições de segurança dos juízes, promotores e servidores do Judiciário, bem como a segurança patrimonial de objetos apreendidos nos processos; para que seja encaminhado ao comandante-geral da PM documentos que aprovam a atuação policial que culminou na prisão de um vereador de Muzambinho.

Durante a reunião, a comissão também aprovou nove proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças – Deputado João Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice; deputados Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT) e Sargento Rodrigues (PDT).

ASCOM AL/MG

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