Na última hora o julgamento foi adiado a pedido do Dr. José Rubens Costa, advogado da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí.
Mais uma vez a população não foi informada de nada!!
Até quando os inscritos no Concurso Público serão tratados com descaso??
2ª Instância – Dados do processo
| NÚMERO: 1.0000.09.492199-6/000 |
Cartório de Feitos Especiais – Unidade Goiás |
ATIVO |
| Deliberação em sessão | 16/09/2009 | Adiado o julgamento a pedido do Adv. Impetrante: Dr. José Rubens Costa. |
| Recebidos os autos | 14/09/2009 | |
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 11/09/2009 | ADV: 021581/MG |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 10/09/2009 | Certificado nos autos que, nesta data, entrei em contato por telefone com o Escritório de Advocacia do Dr. José Rubens Costa e, através de sua Secretária, o intimei do despacho da Relatora que deferiu a vista por 02 dias ao Município de Santa Rita do Sapucaí/MG – |
| Publicação | 14/09/2009 | : Defere o pedido de vista para o Mun. de Sta Rita de Sapucaí por 02 dias, intimando-se o Advogado por telefone |
| Autos devolvidos | 10/09/2009 | pela Des. Heloisa Combat, com deferimento do pedido de vista para o Município de Sta Rita Sapucaí por 02 dias – |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 09/09/2009 | Heloisa Combat |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 16/09/2009 | |
| Autos devolvidos | 17/08/2009 | com pedido de dia |
| Autos conclusos à relatoria, Des. | 21/07/2009 | Heloisa Combat |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 15/07/2009 | |
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/05/2009 | : Para Parecer |
| Autos devolvidos | 04/05/2009 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. | 28/04/2009 | Heloisa Combat |
| Juntada de petição | 27/04/2009 | : Município de Santa Rita do Sapucaí. Protocolo: 188657/2009 |
| Juntada de petição | 27/04/2009 | : Resposta – Presidente do Tribunal de Contas de MG. Protocolo: 169127/2009 |
| Juntada de petição | 27/04/2009 | : Resposta – Conselheiro do Processo 772034 do Tribunal de Contas do Estado de MG. Protocolo: 157423/2009 |
| Juntada de petição | 30/03/2009 | : Estado de Minas Gerais – cadastramento de procurador. Protocolo: 135908/2009 |
| Juntada de documento | 23/03/2009 | : Mandado de Intimação /notificação, encaminhado ao Conselheiro Relator do Processo nº 772034 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
| Juntada de documento | 23/03/2009 | : Mandado de Intimação /notificação, encaminhado para o Presidente do Tribunal de Contas, devidamente cumprido. |
| Juntada de documento | 23/03/2009 | : Mandado de Intimação ecaminhado ao Advogado-Geral do Estado , devidamente cumprido . |
| Juntada de petição | 09/03/2009 | : Município de Santa Rita do Sapucaí/MG. Protocolo: 112024/2009 |
| Juntada de documento | 09/03/2009 | : Recibo – ofício nº 723/09, encaminhado para o Conselheiro-Relator do Processo nº 772034 do Tribunal de Contas. |
| Juntada de documento | 09/03/2009 | : Recibo – ofício nº 722/09, encaminhado para o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas. |
| Expedição de | 05/03/2009 | : Mandado de Intimação /Notificação, encaminhado para o COnselheiro Relator do Processo nº 772034 do TCE. |
| Expedição de | 05/03/2009 | : Mandado de Intimação /Notificação, encaminhado para o Presidente do Tribunal de Contas. |
| Expedição de | 05/03/2009 | : Mandado de Intimação – encaminhado para o Advogado Geral do Estado. |
| Publicação | 04/03/2009 | : Defere a liminar. Notificar as autoridade coatoras e após, vista à Procuradoria de Justiça. |
| Expedição de | 02/03/2009 | : Ofício nºs 722/09 e 723/09, encaminhados para o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas e Conselheiro Relator do Processo nº 772034 TCE/MG, respectivamente, para transmissão da liminar. |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/02/2009 | Certificada a transmissão via fac-símile da decisão que concedeu parcial ou integralmente a liminar através do ofício nº722/09 e nº723/09. |
| Autos devolvidos | 27/02/2009 | Liminar deferida. |
| Autos conclusos à relatoria, Des. | 27/02/2009 | Heloisa Combat CAFES – Unid Goiás |
| Em autuação na COAUT/UG, após distribuídos ao Des. | 27/02/2009 | Heloisa Combat COAUT – UG |
| Autos recebidos | 27/02/2009 | |
| Remetidos os autos | 27/02/2009 | CODISTR |
| Recebidos no TJMG | 27/02/2009 | CPROT Unid Goiás |




















