Pouso Alegre pode ter agência fiscalizadora de serviços públicos

A proposta é do presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, idéia que surgiu após inúmeras reclamações da população quanto à qualidade dos serviços públicos.

A criação da agência foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves tendo em vista as inúmeras reclamações da população quanto à qualidade dos serviços prestados por empresas que detém concessões de serviços públicos como abastecimento de água, transporte coletivo, coleta de lixo e fornecimento de energia elétrica. Caberá ao prefeito, encaminhar o projeto estruturando uma equipe para que as mesma tenha um contato maior com as concessionárias. “A intenção é garantir uma qualidade superior nos serviços prestados que são essenciais e de titularidade do Município”.
Outro projeto em estudo pelo vereador é o de parceria público privada. “Sabendo das dificuldades que a prefeitura tem de ordem orçamentária e de pessoal para dar conta de toda a demanda da população, estamos trabalhando nesse projeto. O caminho é esse. Estabelecer parcerias com critérios transparentes para que a iniciativa privada também possa contribuir no desenvolvimento de nossa cidade”.
O presidente ainda pediu ao Chefe do Executivo que encaminhe para a Câmara um novo projeto de acessibilidade. O tema foi amplamente discutido na legislatura anterior por vereadores e representantes de entidades ligadas a pessoas com deficiência. O projeto chegou a ser aprovado pela Câmara mas foi vetado pelo então prefeito Jair Siqueira. Foi derrubado o veto mas uma ação de inconstitucionalidade não permitiu a execução das propostas. “É um projeto que prevê uma série de regras para que todo o cidadão, em especial dos com deficiência física tenham melhores condições de locomoção e melhor acesso aos serviços públicos e a espaços privados”.
Eleito para seu segundo mandato, presidente pela primeira vez Paulo Henrique falou de seus objetivos à frente do Legislativo. Garantir transparência nos trabalhos da Casa e aproximar, cada vez mais, a sociedade da Câmara são algumas de suas metas. Para isso foi feita a reestruturação do site, o jornal da Câmara voltará a ser publicado e está em estudos o retorno do programa de rádio, um programa de TV e a transmissão das sessões e audiência públicas pela internet.
Sobre as constantes viagens de vereadores a Belo Horizonte, que vem recebendo algumas críticas por alguns veículos de comunicação, o presidente explicou que há um limite orçamentário para custear as despesas dos vereadores. No ano cada um poderia contar com o custeio de dez diárias. “Por Legislação interna, todo vereador, quando faz uma viagem, tem que apresentar um relatório das atividades e o motivo da viagem. Os relatórios não são apenas uma exigência da Mesa Diretora mas também do Tribunal de Contas do Estado”.