Súmula STF – Nepotismo

– Súmula vinculante 13, de 21.08.08

Súmula Vinculante 13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Data de Aprovação Sessão Plenária de 21/08/2008

Fonte de Publicação DJe nº 162/2008, p. 1, em 29/8/2008.

DO de 29/8/2008, p. 1.

Sobre Giácomo Costanti

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16 respostas para Súmula STF – Nepotismo

  1. ÂNCORA disse:

    E agora?
    Como fica, como ficará?
    Alguém mate minha curiosidade. rs rs rs rs rs rs rs 🙂 🙂

  2. Cucuruto!!! disse:

    E agora Prefeitnho mais manter a Rainha Madrastra no cargo e enfrentar mais uma denúncia?

  3. Cucuruto!!! disse:

    Antes perder um salario razoável, por alguns meses, do que perder a bocada pelo resto dos dias, não é magrela?

  4. Tolerância Zero disse:

    Mas e quando a relação de conjuge ou companheiro é posterior á nomeação?
    A súmula fala em nomeação posterior.

    • Tolerância nem tão zero assim disse:

      Caro Senhor, cuja tolerância não deve ser tão zero assim,
      Diz o ditado que Pimenta no dos outros é refresco. Parece que mais do que nunca este ditado se torna Mais Uma Vez aplicável em nossa nobre cidade.
      Engraçado, que quando os funcionários contratados da prefeitura foram demitidos com a desculpa de nepotismo, ninguém perguntou a eles se a relação que causara a demissão seria anterior ou posterior a contratação.
      Mais hilariante ainda que a aplicabilidade da tal súmula seja tão cobrada pela pessoa que se intitula tolerância zero, mas que quando se aplicaria a sua própria pessoa, esta seja tão tolerante.
      Vamos fingir que você estivesse juridicamente certo (uma vez que está no mínimo bem acessorado pela pessoa causadora da confusão toda), ainda assim estaria Moralmente incorreto.
      Porém duvido que o casal esteja preocupado com moral. Veja só o passado, presente e, quem sabe, futuro de ambos os envolvidos. Moral os falta muito.
      Abraços e lembranças de alguém cuja tolerância pode se tornar perigosamente reduzida quanto mais o tempo passa e as injustiças aparecem.
      Afinal, quem bate esquece, mas quem apanha, a coisa é totalmente diferente!

      • Tolerância Zero disse:

        Caro senhor Tolerância Nem Tão Zero Assim, vou acompanhar seu raciocínio na ordem que foi exposto.
        Meu apelido é Tolerância Zero, não Inteligência ou Conhecimento Zero, como deveria ser para me encaixar na sua resposta à mim.
        A parte da pimenta me foi incompreensível, uma vez que os olhos continuam sendo de outro.
        Que eu saiba, os funcionários foram demitidos por não terem sido contratados mediante concurso, obrigatório pela lei para cargos públicos, dispensa essa que não necessita de perguntas e muito menos “DESCULPAS”.
        Eu não cobrei nada, e esse nada inclui a aplicabilidade da súmula. Muito pelo contrário, pois o meu poste, se você entendeu, por que realmente foi difícil, coloca em questão a aplicabilidade dela (Súmula).
        Em momento algum eu disse que se fosse aplicada à mim, eu seria mais ou menos tolerante com o que prevê a súmula.
        Quanto Á fingir, desde o início da resposta que estou lhe escrevendo, estou fingindo que valha a pena.
        Quanto Á estar bem assessorado, talvez não seja por quem você pensa, ou por terceiros (Essa eu vou deixar para a sua tenra inteligência decifrar.).
        Quanto á moralidade, artigo esse muito usado por quem não tem argumento, se a lei nada versar á respeito, não vai ser a sua noção de moralidade que vai fazer a diferença.
        Quanto á moral do casal, presente, passado e futuro, deixo para as mães dinás como tú, que nada sabem, nem com quem ou de quem falam.
        Quanto aos abraços, lembranças e ameaças vãs, entregue com carinho aos teus.
        Só lhe dou o conselho para fechar sua tenda de adivinhações, pois essa não parece ser uma de suas vastas capacidades.

      • Fanny disse:

        Ficou até engraçado esse “Tolerância nem tão zero assim ” insinuar que o Tolerância Zero é o Sr. Prefeito!!
        kkkkkkkkkkkkkk, QUANTA INGÊNUIDADE achar que o próprio Paulinho vai usar um nickname pra se defender no Vale Independente!!
        Adorey!

      • Operante disse:

        Para Tolerância Zero: vc diz que seu conhecimento não é zero, mas deve ser perto disso, pq usa crase onde não deve e ainda diz ” tenra inteligência”, neologismo ???? kkkk. Sinto um cheiro de….. ( complete a frase, paralelepípedo) de uma pessoa que se acha mto superior aos outros. Recolha-se à ( aqui tem crase) sua insignificância. Vc finge que nós não valemos a pena? Pois nós temos certeza de quem vale ou NÃO e estamos chegando lá. 😀

  5. carolina de queiroz disse:

    cucuruto,as tramoias politicas fazem tdo acontecer até lei parece que eles conseguem burlar o qu mais vc quer

  6. Jão disse:

    Acho que cabe mais uma denúncia!
    Acabei de ter a notícia de que o prefeito e a “moça” casaram-se no ano passado, entretanto esconderam a notícia com medo de denúncias.
    Tá na hora do nosso amigo Pedro Norberto entrar com uma denúncia e solicitar a certidão de casamento ao cartório.
    Olha o nepotismo aí genteeeeee!!!

  7. atento disse:

    A propria legislação faz exceção pra cargos do primeiro escalão. Ta tudo dentro da Lei !

    • Tolerância Zero disse:

      Você se lembra qual o numero da lei? Pois assim fica resolvida essa “Parada” da ilegalidade no cargo.
      Abraços.

  8. Fanny disse:

    Ih, fio, pra que provar se há ou não legalidade nesse caso?
    Se não houver, vai ser mais uma patifaria pra coleção no prefeito;
    Se houver, o povo vai continuar falando do mesmo jeito, inclusive insinuando que o casal estaria “fazendo hora exxxtra” no gabinete.
    Agora que venham mais escândalos pra divertir os santarritenses!

    • Tolerância Zero disse:

      Eu acho que você inverteu o houver ou não houver, mas tudo bem.
      Sei lá até, né? Pra que saber, né? Chega uma hora que a gente cansa…
      Como diz um amigo meu: “pra que saber? Tem nada que saber!!! Se souber a culpa é sua!!!”. Mas brincadeiras á parte, pode desanimar não. Tá na hora de aparecer alguém que deixe os santarritenses orgulhosos de dizer “Meu Prefeito!!!”. Alguns dirão finalmente, e outros dirão que bom de novo. Mas tá na hora.
      Abraços.

  9. Fanny disse:

    Eu quis dizer:
    Se não houver [legalidade]( ou seja, se for mesmo ilícito a esposa estar ocupando o cargo) vai ser mais uma patifaria pra coleção no prefeito;
    Se houver [legalidade] (ou seja, se estiver mesmo conforme a lei a conjuge como procurado) o povo vai continuar falando do mesmo jeito, inclusive insinuando que o casal estaria “fazendo hora exxxtra” no gabinete.

    Abraços!

  10. Fanny disse:

    oops
    procurado = procuradora

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